Quem pode votar?
Para participar nas eleições autárquicas, tenho de cumprir as 3 condições seguintes:
- Tenho 18 anos no dia das eleições.
- Dirijo-me ao gabinete da população da minha comuna em qualquer altura, mas, o mais tardar, 55 dias antes da data das eleições autárquicas para me inscrever.
- Não perdi o direito de voto no meu país de origem e no Luxemburgo. Não fui condenado por um juiz a uma pena criminal. Não fui condenado por um juiz a uma pena correcional onde o juiz também me tenha retirado o direito de voto *.
* Atenção: Mas posso votar se tiver perdido o meu direito de voto no meu país de origem por ter mudado para o Luxemburgo.
Em princípio, não perco o direito de voto no meu país de origem. Para ter a certeza, informo-me junto da embaixada ou consulado do meu país de origem.
- Informação: O meu direito é duplo: posso votar nos candidatos que estão a concorrer. Também posso ser eu próprio candidato às eleições autárquicas.
- Ao inscrever-me, o meu direito de voto torna-se uma obrigação.
